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Notícias Empresariais

ECONOMIA - Auxílio emergencial pode ser pago por mais três meses

Publicado em 23 de novembro de 2020

Considerando a dificuldade do Governo Federal em estabelecer um substituto para o Bolsa Família conforme intencionado, alguns parlamentares têm se mostrado favoráveis à prorrogação do Decreto de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19.  A proposta é adiar o prazo que, a princípio, termina no dia 31 de dezembro de...

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TRIBUTÁRIO - Projeto retira contratos de franquia da lista de serviços tributados pelo ISS

Publicado em 23 de novembro de 2020

Em maio de 2020, o STF decidiu pela constitucionalidade da cobrança do imposto sobre a atividade de franchising O Projeto de Lei Complementar (PLP) 163/20 retira os contratos de franquia da lista de serviços tributados pelo Imposto sobre Serviços (ISS), que é de competência municipal. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. O texto é do...

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IR 2020 - Receita abre hoje consultas a lote residual de restituição

Publicado em 23 de novembro de 2020

A partir das 9h desta segunda-feira (23), a Receita Federal vai liberar as consultas ao lote residual de restituição do Imposto de Renda 2020 do mês de novembro. De acordo com o fisco, o lote residual vai pagar R$ 399 milhões a 198.967 contribuintes. Para quem será contemplado neste lote, o dinheiro das restituições será...

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ECONOMIA - Brasil pode fechar ano perdendo menos empregos que em 2015 e 2016

Publicado em 20 de novembro de 2020

A geração de empregos no segundo semestre pode fazer o país fechar 2020 perdendo menos postos de trabalho que na recessão de 2015 e 2016, disse hoje (19) o ministro da Economia, Paulo Guedes. O ministro voltou a defender a desoneração da folha de pagamentos e criticou o Congresso Nacional por interditar o debate sobre o tema.“Na maior crise...

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ECONOMIA - Recuperação do setor de serviços pode ser freada pelo fim do auxílio

Publicado em 20 de novembro de 2020

Em setembro, os serviços seguiram diminuindo sua contração. Esse arrefecimento poderá perder força durante os próximos meses com o fim do auxílio emergencial, numa situação de desemprego elevado. Por outro lado, a continuidade da flexibilização das medidas de isolamento social e a expectativa mais positiva das...

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TRIBUTÁRIO - Senado aprova isenção de taxas para Internet das Coisas por cinco anos

Publicado em 20 de novembro de 2020

Foi aprovado no Senado, em sessão nesta quinta-feira (19), o Projeto de Lei 6.549/2019, que incentiva a chamada Internet das Coisas. Esse projeto reduz a zero as taxas de fiscalização de instalação e as taxas de fiscalização de funcionamento dos sistemas de comunicação máquina a máquina. De acordo com o texto, a...

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TRIBUTÁRIO - Projeto dá nova opção para pagamento de ICMS e ISS por empresas

Publicado em 19 de novembro de 2020

O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) apresentou um projeto que flexibiliza a forma como as empresas devem pagar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto Sobre Serviços (ISS). Pela proposta (PLP 261/2020), a empresa poderá escolher o critério de reconhecimento de suas receitas, à medida em que vá recebendo. Para o...

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TRABALHISTA - Trabalhador com jornada reduzida deve receber 13º e férias integrais

Publicado em 19 de novembro de 2020

Trabalhadores com jornada de trabalho reduzida devem receber férias e 13º salários com base na remuneração integral. No caso dos contratos suspensos, o pagamento será proporcional, considerando os meses em que houve15 dias ou mais de trabalho. A conclusão está em nota técnica produzida pela Secretaria de Trabalho do Ministério...

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TRABALHISTA - 10 problemas trabalhistas que só a negociação coletiva evita

Publicado em 19 de novembro de 2020

A partir da ampla Reforma Trabalhista de 2017, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) possibilitou que diversos temas importantes para as empresas e trabalhadores pudessem ser negociados, seja por meio de Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) ou de Acordo Coletivo de Trabalho (ACT). Apesar de a convenção e o acordo terem o mesmo...

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ECONOMIA - 13º salário e férias: Governo divulga orientação oficial sobre pagamento

Publicado em 18 de novembro de 2020

A Secretaria de Trabalho publicou nesta terça-feira, 17, a Nota Técnica nº 51520/2020/ME para esclarecer procedimentos sobre pagamento de férias e 13º salário. Por conta da Lei 14.020/2020, diversos trabalhadores tiveram salários reduzidos e/ou contratos suspensos. A medida impacta bonificações...

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