Pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte ganharam mais tempo para regularizar débitos de pequeno valor junto à União. A Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Procuradoria-Geral Federal (PGF), confirmou a prorrogação do prazo de adesão ao programa de transação de dívidas ativas.
Inicialmente previsto para encerrar em abril, o período de renegociação foi estendido até o dia 31 de agosto de 2026, oferecendo uma nova oportunidade para quem busca descontos de até 50% em suas pendências financeiras.
Balanço positivo e foco nos pequenos negócios
O programa, lançado originalmente em novembro de 2025, já apresenta resultados expressivos. Em sua primeira fase, foram formalizadas 371 transações, abrangendo mais de 2,1 mil créditos que somam aproximadamente R$ 4,2 milhões.
A decisão de estender o prazo visa garantir que todos os devedores elegíveis tenham conhecimento da oportunidade. A iniciativa é vista como um motor para a microeconomia, permitindo que pequenos empreendedores limpem seus nomes e retomem investimentos.
Condições de pagamento e descontos progressivos
As regras de negociação aplicam-se a débitos de até 60 salários mínimos inscritos em dívida ativa. O benefício incide sobre o valor total consolidado, o que inclui o montante principal, juros, multas e encargos legais.
Para quem optar pelo pagamento à vista, o desconto é de 50%. Já para quem prefere o parcelamento, as opções variam conforme o fôlego financeiro: é possível parcelar em 20 meses com 40% de desconto, em 40 meses com 30% de abatimento, ou ainda em até 60 meses, garantindo uma redução de 20% no valor total da dívida.
Adesão digital e órgãos envolvidos
Todo o processo de regularização foi desenhado para ser ágil e sem burocracia, ocorrendo de forma totalmente automatizada. Os interessados devem acessar o portal Resolve Dívidas AGU para realizar o autoatendimento.
A medida abrange débitos com diversas entidades federais de peso, com destaque para o grande volume de acordos já celebrados junto à ANTT, DNIT, ICMBio, CNPq e autarquias reguladoras como CVM, Anac e ANP, além do Incra.
Veja respostas rápidas sobre nossos serviços contábeis.