Notícias Empresariais

TRABALHISTA - Falta de registro do empregado e as consequências atribuídas à empresa

Publicado em 30 de outubro de 2019

O vínculo empregatício se caracteriza pelo que estabelece o art. 3º da CLT, ou seja, uma vez presente os requisitos dispostos no referido dispositivo, a empresa estará obrigada a atender todas as obrigações trabalhistas e previdenciárias legalmente previstas para com o empregado que teve o vínculo reconhecido. Normalmente o...

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REFORMA DA PREVIDÊNCIA - Pensão por morte não pagará mais valor integral

Publicado em 29 de outubro de 2019

O Brasil tem hoje 7,7 milhões de pensionistas por morte do INSS, incluindo viúvos/viúvas e dependentes. Além de mudar o regime de aposentadorias, a reforma da Previdência do presidente Jair Bolsonaro, cujo texto base foi aprovado em segundo turno no Senado, também vai alterar as regras para a concessão de pensões para viúvos e...

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REFORMA DA PREVIDÊNCIA - Previdência: Saiba como ficam os novos descontos no seu salário

Publicado em 29 de outubro de 2019

A Reforma da Previdência, aprovada em segundo turno pelo Senado, será promulgada e passará a vigorar dentro das próximas semanas. Entre as principais alterações para os trabalhadores, está a alíquota de contribuição que passará a ser descontada de acordo com a faixa salarial. Com a medida, quem ganha até...

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TRIBUTÁRIO - Secretaria da Fazenda cassa inscrição estadual

Publicado em 29 de outubro de 2019

Secretaria da Fazenda cassa inscrição estadual de mais de 5,7 mil contribuintes por inatividade presumida Data de publicação:25/10/2019 A Secretaria da Fazenda e Planejamento cassou a inscrição estadual de 5.710 contribuintes paulistas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por inatividade...

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TRIBUTÁRIO - Reforma da Previdência acaba com a regra dos 25 anos para Aposentadoria Especial

Publicado em 28 de outubro de 2019

Atualmente os profissionais da área da saúde que trabalham em ambientes insalubres, como hospitais, clínicas médicas e consultórios, com a presença de agentes biológicos nocivos à saúde como vírus, fungos e bactérias, ao completarem 25 anos de contribuição neste ambiente, não necessitando serem...

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TRIBUTÁRIO - Condição diferenciada para parcelamento de débitos junto ao FGTS, destinado às empresas do Simples Nacional

Publicado em 28 de outubro de 2019

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), em parceria com a Caixa Econômica Federal, disponibilizou, até o dia 31 de outubro, condição diferenciada de parcelamento para as empresas optantes pelo Simples Nacional com débito junto ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) , inscrito e não inscrito, inferior a R$ 100...

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ECONOMIA - Confiança da Construção sobe 0,4 ponto em outubro

Publicado em 28 de outubro de 2019

O Índice de Confiança da Construção, medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), registrou alta de 0,4 ponto em outubro deste ano, na comparação com o mês anterior. Com a alta, que veio depois de um recuo de 0,5 ponto em setembro, o indicador atingiu 87,5 pontos em uma escala de zero a 200 pontos. O resultado foi influenciado pelo...

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TECNOLOGIA - Uso de inteligência é sem volta, mas precisa ter controle

Publicado em 28 de outubro de 2019

O emprego de inteligência artificial na segurança pública é, nas palavras de pesquisadores, uma "evolução sem volta", mas precisa de controle. Desenvolver protocolos de bom uso e permitir fiscalização da sociedade civil no acesso às informações capturadas são algumas medidas para que o combate à...

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EMPRESARIAL - Com mais feriados prolongados em 2020, o que diz a lei sobre as emendas?

Publicado em 25 de outubro de 2019

Os feriados nacionais, assim estabelecidos por lei federal, são os dias 1º de janeiro, 21 de abril, 1º de maio, 7 de setembro, 12 de outubro, 2 de novembro, 15 de novembro e 25 de dezembro. Além deles, os estados e municípios também podem criar feriados regionais e locais. Essas datas são consideradas dia de descanso do trabalhador e, se trabalhadas, a...

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TRIBUTÁRIO - CLT: O que pode ser descontado no 13º salário

Publicado em 25 de outubro de 2019

O famoso 13º salário é aquele dinheiro extra pago a todo trabalhador com carteira assinada. O direito a esse benefício foi instituído no Brasil em 1962 no governo de João Goulart. É um valor muito bem-vindo para o empregado, já que muitas pessoas utilizam para viajar, pagar dívidas ou despesas extras. Para que você saiba...

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