Emprego simultâneo como CLT e PJ é fraude trabalhista, decide TST
A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o recurso de uma empresa contra a decisão que invalidou o contrato de prestação de serviços como pessoa jurídica (PJ) firmado com uma médica pediatra, que também era contratada da instituição. Com a decisão do TST,...
Leia na integraCasos de discriminação por etarismo disparam 3000% na Justiça do Trabalho
As ações trabalhistas na Justiça que tratam de discriminação em razão da idade - o chamado etarismo - dispararam nos últimos anos. Em 2023, foram registradas 403 ações com esse tema. Cinco anos antes, em 2018, havia apenas três, segundo levantamento feito pelo escritório...
Leia na integraEmpregadores poderão conferir atestados médicos em nova plataforma lançada pelo Conselho Federal de Medicina
O Conselho Federal de Medicina (CFM) anunciou o lançamento da plataforma Atesta CFM, que visa validar atestados médicos digitais emitidos e impede emissões falsas, notificando o médico quando seus dados forem utilizados, além de permitir que os empregadores confiram a veracidade do atestado entregue pelo...
Leia na integraDescubra se é possível reativar um CNPJ e como regularizar situações pendentes
O CNPJ, similar ao CPF, é o número de identificação das empresas perante a Receita Federal. É por meio desse cadastro que o órgão consegue acompanhar o pagamento de tributos e obrigações fiscais das companhias, sendo extremamente fundamental mantê-lo regular. É...
Leia na integraPerse: RFB alerta mais de 22 mil empresas sobre fim do prazo de adesão ao programa de autorregularização incentivada
O prazo para aderir ao programa de autorregularização incentivada das empresas que usam dos benefícios tributários do Programa Emergencial para Retomada do Setor de Eventos (Perse) está com os dias contados e a Receita Federal enviou 22.411 comunicados alertando para o final do período, que encerra no...
Leia na integraPix Agendado Recorrente torna-se obrigatório a partir desta segunda
A funcionalidade do Pix Agendado Recorrente passou a ser um serviço obrigatório nesta segunda-feira (28). Com isso, as instituições financeiras terão que fornecer o serviço obrigatoriamente. A medida foi determinada em resolução publicada pelo Banco Central (BC), em dezembro de 2023 e...
Leia na integraQuando o lojista não é obrigado a trocar um produto
Verdadeiro ou falso: o cliente tem sempre a razão? Falso! Existem alguns direitos que muitos consumidores pensam ter, mas que, na verdade, sequer existiram um dia. A troca de produtos, por exemplo, é um processo muito temido pelos empreendedores e muitas vezes pode ser determinante para a satisfação do cliente. Embora...
Leia na integraContador é preso por fraude milionária em Planos de Saúde
A Polícia Civil do Rio de Janeiro prendeu em Sepetiba, Zona Oeste do Rio, o contador de uma quadrilha suspeita de aplicar um golpe milionário contra planos de saúde. Anderson Pereira é investigado por abrir empresas de fachada para facilitar a fraude. Sua prisão foi solicitada à Justiça após...
Leia na integraEmpresário pode ter mais de um CNPJ? Entenda as regras e limites
Empreender no Brasil envolve lidar com uma série de normas, e uma dúvida comum entre empresários é se é possível ter mais de um CNPJ vinculado ao mesmo CPF. A resposta é sim, mas com algumas ressalvas que dependem da natureza jurídica da empresa e do regime tributário em que...
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