Rua Cônego Sizenando Cruz Dias, 782 - Centro
Itapetininga/SP

Telefone:
(15) 3271-0114

EMPRESARIAL - MEI: Projeto autoriza contratação de até dois empregados

Publicado em 17 de novembro de 2020

Compartilhar

Tramita pela Câmara o Projeto de Lei 252/20 que permite que os microempreendedores individuais, os MEIs, tenham até dois empregados.

A medida vale para empreendedores que exerçam as atividades de industrialização, comercialização e prestação de serviços no âmbito rural.

Atualmente, a legislação define alguns critérios para o enquadramento como MEI, que são:

- Faturamento limitado a R$ 81 mil por ano;
- Não participe como sócio, administrador ou titular de outra empresa;
- Tenha, no máximo, um empregado.

O MEI surgiu em 2009 com o objetivo de facilitar a formalização de pequenos negócios no País, sendo exigido dele o pagamento do Simples Nacional, cujo valor varia de acordo com a atividade desenvolvida.

Pandemia

De acordo com o autor do projeto, deputado Coronel Tadeu, devido ao cenário de altíssimo desemprego causado pela pandemia do novo coronavírus, a legislação precisa ser adaptada para permitir a contratação de até dois empregados.

“Isso irá incentivar ainda mais a adesão de trabalhadores à formalidade, bem como irá reduzir o número de desempregados em nosso país”, afirma.

Segundo o Portal do Empreendedor, existem mais de 11 milhões de MEIs registrados no Brasil.

Fonte: Contabeis

Voltar a listagem de notícias

Formulário de Contato

Entre em contato conosco para esclarecer suas dúvidas

Entre em contato

Rua Cônego Sizenando Cruz Dias, 782 - Centro

Itapetininga/SP

CEP: 18200-135

(15) 3271-0114

contato@escritorioatenas.com.br

Localização

Desenvolvido por Sitecontabil 2019 | Todos os direitos reservados